Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:41
Plenário Virtual
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Tema
1004 - Discussão relativa à existência de litisconsórcio passivo necessário de sindicato representante de empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública entre empresa de economia mista e Ministério Público do Trabalho.
Classe: RE
Número: 629647
Data de Início: 15/06/2018
Data Prevista Fim: 03/08/2018
Número: 629647
Data de Início: 15/06/2018
Data Prevista Fim: 03/08/2018
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro |
Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
Manifestação |
|---|---|---|---|---|
| MIN. MARCO AURÉLIO | Há | Há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. DIAS TOFFOLI | Não há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. ROBERTO BARROSO | Não há | Não há | - | |
| MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Há | Há | - | |
| MIN. CELSO DE MELLO | Não há | Não há | - | |
| MIN. EDSON FACHIN | Há | Há | - | |
| MIN. ROSA WEBER | Não há | Não há | - | |
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há | - | |
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Não há | Não há | - | |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | Não há | Não há | - | |
| MIN. GILMAR MENDES | - | - | - |
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