link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:02
Plenário Virtual Imprimir

<< Voltar
 
Tema

1004 - Discussão relativa à existência de litisconsórcio passivo necessário de sindicato representante de empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública entre empresa de economia mista e Ministério Público do Trabalho.

Classe: RE
Número: 629647
Data de Início: 15/06/2018
Data Prevista Fim: 03/08/2018
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.