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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:46
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Tema

1008 - Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado.

Classe: RE
Número: 1132478
Data de Início: 24/08/2018
Data Prevista Fim: 13/09/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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