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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:43
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Tema

1015 - Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave.

Classe: RE
Número: 886131
Data de Início: 19/10/2018
Data Prevista Fim: 08/11/2018
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
 
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