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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 11:12
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Tema

1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Classe: RE
Número: 1141156
Data de Início: 26/10/2018
Data Prevista Fim: 15/11/2018
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Impedido Impedido -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROBERTO BARROSO Impedido Impedido -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
 
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