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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:55
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Tema

1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público

Classe: RE
Número: 688267
Data de Início: 23/11/2018
Data Prevista Fim: 13/12/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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