Brasília, 19 de abril de 2019 - 19:34
Plenário Virtual
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Tema
1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.
Classe: ARE
Número: 1057577
Data de Início: 30/11/2018
Data Prevista Fim: 01/02/2019
Número: 1057577
Data de Início: 30/11/2018
Data Prevista Fim: 01/02/2019
Relator: MIN. GILMAR MENDES
| Ministro | Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
|---|---|---|---|
| MIN. GILMAR MENDES | Há | Há | Sim |
| MIN. EDSON FACHIN | Há | Há | Sim |
| MIN. DIAS TOFFOLI | Há | Há | Sim |
| MIN. ROBERTO BARROSO | Há | Há | Sim |
| MIN. MARCO AURÉLIO | Não há | Não há | Não |
| MIN. LUIZ FUX | Há | Há | Sim |
| MIN. CELSO DE MELLO | Não há | Não há | Não |
| MIN. ROSA WEBER | Não há | Não há | Não |
| MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Há | Há | Sim |
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Há | Há | Sim |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | - | - | - |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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