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Brasília, 18 de fevereiro de 2019 - 23:43
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Tema

1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.

Classe: ARE
Número: 1057577
Data de Início: 30/11/2018
Data Prevista Fim: 01/02/2019
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Ministro Questão
Constitucional		 Repercussão
Geral		 Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. GILMAR MENDES Há Há Sim
MIN. EDSON FACHIN Há Há Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Há Há Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Há Há Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há Não
MIN. LUIZ FUX Há Há Sim
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há Não
MIN. ROSA WEBER Não há Não há Não
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Há Há Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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