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Brasília, 19 de abril de 2019 - 19:34
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Tema

1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.

Classe: ARE
Número: 1057577
Data de Início: 30/11/2018
Data Prevista Fim: 01/02/2019
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há Não
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há Não
MIN. ROSA WEBER Não há Não há Não
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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