link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de março de 2019 - 14:53
Plenário Virtual Imprimir

<< Voltar
 
Tema

1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.

Classe: ARE
Número: 1170204
Data de Início: 14/12/2018
Data Prevista Fim: 14/02/2019
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.