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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 18:03
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Tema

103 - Exigência da comprovação de insuficiência econômico-financeira para a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas.

Classe: RE
Número: 589490
Data de Início: 08/08/2008
Data Prevista Fim: 28/08/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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