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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:19
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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Classe: RE
Número: 1017365
Data de Início: 01/02/2019
Data Prevista Fim: 21/02/2019
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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