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Brasília, 16 de fevereiro de 2019 - 07:06
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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Classe: RE
Número: 1017365
Data de Início: 01/02/2019
Data Prevista Fim: 21/02/2019
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - - -
 
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