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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:46
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Tema

1032 - Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal.

Classe: RE
Número: 1177699
Data de Início: 01/02/2019
Data Prevista Fim: 21/02/2019
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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