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Brasília, 19 de março de 2019 - 06:54
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Tema

1038 -

Classe: RE
Número: 970823
Data de Início: 15/03/2019
Data Prevista Fim: 04/04/2019
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. DIAS TOFFOLI - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. EDSON FACHIN - - -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - - -
 
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