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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:45
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Tema

104 - Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras.

Classe: RE
Número: 590186
Data de Início: 08/08/2008
Data Prevista Fim: 28/08/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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