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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:58
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Tema

1049 - Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria, após a vigência da Lei nº 13.021/2014.

Classe: RE
Número: 1156197
Data de Início: 03/05/2019
Data Prevista Fim: 23/05/2019
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
 
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