link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:52
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1052 - Possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, posteriormente cedidos, mediante comodato, a clientes.

Classe: RE
Número: 1141756
Data de Início: 10/05/2019
Data Prevista Fim: 30/05/2019
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.