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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 00:47
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Tema

1053 - Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº 66/2010.

Classe: RE
Número: 1167478
Data de Início: 17/05/2019
Data Prevista Fim: 06/06/2019
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. EDSON FACHIN Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
 
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