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Brasília, 24 de agosto de 2019 - 00:14
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Tema

1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Classe: RE
Número: 1182189
Data de Início: 17/05/2019
Data Prevista Fim: 06/06/2019
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
 
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