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Brasília, 24 de junho de 2019 - 14:51
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Tema

1055 - Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Classe: RE
Número: 1209429
Data de Início: 31/05/2019
Data Prevista Fim: 20/06/2019
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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