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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 02:10
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Tema

1065 - Constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.

Classe: ARE
Número: 1224327
Data de Início: 06/09/2019
Data Prevista Fim: 26/09/2019
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. EDSON FACHIN - - -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - - -
 
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