link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:25
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1066 - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo.

Classe: RE
Número: 1171152
Data de Início: 13/09/2019
Data Prevista Fim: 03/10/2019
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.