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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 18:56
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Tema

1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Classe: RE
Número: 1233096
Data de Início: 27/09/2019
Data Prevista Fim: 17/10/2019
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
 
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