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Brasília, 27 de maio de 2020 - 00:29
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Tema

1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Classe: RE
Número: 1233096
Data de Início: 27/09/2019
Data Prevista Fim: 17/10/2019
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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