link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de outubro de 2019 - 18:40
Plenário Virtual Imprimir

<< Voltar
 
Tema

1068 - Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.

Classe: RE
Número: 1235340
Data de Início: 04/10/2019
Data Prevista Fim: 24/10/2019
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.