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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 20:07
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Tema

1069 - Direito de autodeterminação dos testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa.

Classe: RE
Número: 1212272
Data de Início: 04/10/2019
Data Prevista Fim: 24/10/2019
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
 
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