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Brasília, 27 de maio de 2020 - 01:10
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Tema

1069 - Direito de autodeterminação dos testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa.

Classe: RE
Número: 1212272
Data de Início: 04/10/2019
Data Prevista Fim: 24/10/2019
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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