link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 22:44
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

108 - Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas. Atenção: desde 2011 este tema tem repercussão geral reconhecida, por proposta de revisão de tese apresentada pelo relator do tema 495.

Classe: RE
Número: 578635
Data de Início: 05/09/2008
Data Prevista Fim: 25/09/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.