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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 20:41
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Tema

1086 - Permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado.

Classe: ARE
Número: 1249095
Data de Início: 03/04/2020
Data Prevista Fim: 23/04/2020
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
 
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