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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:36
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Tema

1087 - Possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos.

Classe: ARE
Número: 1225185
Data de Início: 17/04/2020
Data Prevista Fim: 07/05/2020
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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