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Brasília, 11 de julho de 2020 - 10:55
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Tema

1091 - Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

Classe: RE
Número: 1221630
Data de Início: 15/05/2020
Data Prevista Fim: 04/06/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Sim Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
 
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