link para página principal link para página principal
Brasília, 27 de maio de 2020 - 09:20
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1092 - Competência para processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei, cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a Administração Pública direta ou indireta.

Classe: RE
Número: 1265549
Data de Início: 15/05/2020
Data Prevista Fim: 04/06/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - - -
MIN. EDSON FACHIN - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.