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Brasília, 16 de julho de 2020 - 10:17
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Tema

1096 - Constitucionalidade de norma legal que dispõe que o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental será feito somente ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.

Classe: RE
Número: 918315
Data de Início: 19/06/2020
Data Prevista Fim: 07/08/2020
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. DIAS TOFFOLI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
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