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Brasília, 9 de julho de 2020 - 07:17
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Tema

1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

Classe: RE
Número: 1237867
Data de Início: 19/06/2020
Data Prevista Fim: 07/08/2020
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. DIAS TOFFOLI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
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