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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 18:06
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Tema

1098 - Inclusão do montante correspondente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de substituição tributária progressiva na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas pelo substituído tributário.

Classe: RE
Número: 1258842
Data de Início: 26/06/2020
Data Prevista Fim: 14/08/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há Não
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
 
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