link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 17:45
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1099 - Incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.

Classe: ARE
Número: 1255885
Data de Início: 26/06/2020
Data Prevista Fim: 14/08/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Sim Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.