link para página principal link para página principal
Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:21
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1112 - Controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991).

Classe: ARE
Número: 1288550
Data de Início: 16/10/2020
Data Prevista Fim: 05/11/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. EDSON FACHIN Não
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.