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Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 09:21
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Tema

1117 - Recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.

Classe: RE
Número: 1265546
Data de Início: 20/11/2020
Data Prevista Fim: 10/12/2020
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. NUNES MARQUES Não há Não há -
 
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