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Brasília, 1 de março de 2021 - 08:00
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Tema

1120 - Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.

Classe: RE
Número: 1297884
Data de Início: 27/11/2020
Data Prevista Fim: 17/12/2020
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Sim Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não
MIN. ROBERTO BARROSO Não
MIN. EDSON FACHIN Não
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não
MIN. ROSA WEBER Não
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. NUNES MARQUES - - -
 
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