link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 01:13
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1125 - Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.

Classe: RE
Número: 1298832
Data de Início: 18/12/2020
Data Prevista Fim: 01/04/2021
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. DIAS TOFFOLI - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - - -
MIN. NUNES MARQUES - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.