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Brasília, 1 de março de 2021 - 22:13
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Tema

1128 - Constitucionalidade da transposição, absorção ou aproveitamento de empregado público de sociedade de economia mista, para quadro estatutário da Administração Pública Estadual, com base no artigo 65-A da Constituição do Estado do Amapá.

Classe: RE
Número: 1232885
Data de Início: 12/02/2021
Data Prevista Fim: 04/03/2021
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. NUNES MARQUES - - -
 
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