link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de março de 2021 - 23:34
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

1129 - Retroação dos percentuais de revisão anual concedidos por lei específica à data-base prevista na legislação local.

Classe: ARE
Número: 1306014
Data de Início: 12/02/2021
Data Prevista Fim: 04/03/2021
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. NUNES MARQUES - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.