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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:51
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Tema

115 - Aplicação da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que prestam serviços de saúde exclusivamente pelo SUS.

Classe: RE
Número: 580264
Data de Início: 19/09/2008
Data Prevista Fim: 09/10/2008
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
 
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