link para página principal link para página principal
Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:21
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

117 - Limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL.

Classe: RE
Número: 591340
Data de Início: 19/09/2008
Data Prevista Fim: 09/10/2008
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.