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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:26
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Tema

118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Classe: RE
Número: 592616
Data de Início: 19/09/2008
Data Prevista Fim: 09/10/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
 
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