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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:40
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Tema

125 - Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.

Classe: RE
Número: 592905
Data de Início: 26/09/2008
Data Prevista Fim: 16/10/2008
Relator: MIN. EROS GRAU

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EROS GRAU - - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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