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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:22
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Tema

131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.

Classe: RE
Número: 589998
Data de Início: 17/10/2008
Data Prevista Fim: 06/11/2008
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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