link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:27
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

133 - Alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física aplicável aos valores recebidos em atraso e de forma acumulada pelo beneficiário, por culpa exclusiva da autarquia federal. Atenção: desde 2014 este tema teve a repercussão geral reconhecida e o mérito julgado, por proposta de revisão de tese apresentada pelo relator do tema 368. "

Classe: RE
Número: 592211
Data de Início: 17/10/2008
Data Prevista Fim: 06/11/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.