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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:54
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Tema

148 - Individualização de créditos de litisconsortes para efeito de fracionamento do valor principal da execução contra a Fazenda Pública.

Classe: RE
Número: 568645
Data de Início: 05/12/2008
Data Prevista Fim: 06/02/2009
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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