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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 22:46
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Tema

156 - Extensão da verba de incentivo de aprimoramento à docência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159/2004 do Estado de Mato Grosso a professores inativos.

Classe: RE
Número: 596962
Data de Início: 20/03/2009
Data Prevista Fim: 09/04/2009
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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