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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:29
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Tema

170 - Julgamento proferido por órgão fracionário de tribunal composto majoritariamente por juízes convocados.

Classe: RE
Número: 597133
Data de Início: 15/05/2009
Data Prevista Fim: 04/06/2009
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - Manifestação/Voto
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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