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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:18
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Tema

174 - Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.

Classe: RE
Número: 582504
Data de Início: 12/06/2009
Data Prevista Fim: 01/08/2009
Relator: MIN. CEZAR PELUSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. MENEZES DIREITO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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