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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:27
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Tema

176 - Inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica.

Classe: RE
Número: 593824
Data de Início: 12/06/2009
Data Prevista Fim: 01/08/2009
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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