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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:35
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Tema

177 - Revogação, por medida provisória, da isenção da contribuição para o PIS e para a COFINS concedida às sociedades cooperativas.

Classe: RE
Número: 598085
Data de Início: 12/06/2009
Data Prevista Fim: 01/08/2009
Relator: MIN. EROS GRAU

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EROS GRAU - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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