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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:09
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Tema

178 - Cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.

Classe: AI
Número: 729263
Data de Início: 26/06/2009
Data Prevista Fim: 14/08/2009
Relator: MIN. CEZAR PELUSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. MENEZES DIREITO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - - Manifestação/Voto
 
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